Termos de Uso
Atualizado em março de 2025
1. Sobre o serviço
A Plus Energy oferece serviço de energia solar por assinatura (Geração Distribuída) regulamentado pela Lei 14.300/2022 e fiscalizado pela ANEEL. O serviço é disponibilizado para unidades consumidoras atendidas pela distribuidora RGE no Rio Grande do Sul.
2. Elegibilidade
Podem contratar o serviço pessoas físicas (CPF) ou jurídicas (CNPJ) que sejam titulares de conta de energia elétrica ativa junto à RGE, com consumo mínimo de R$ 150,00 mensais.
3. Desconto e cobrança
O desconto de até 25% é aplicado sobre o valor da tarifa de energia (TUSD + TE), conforme previsto em contrato. A cobrança é realizada mensalmente via Conta Única digital, enviada por WhatsApp e e-mail. A conta da distribuidora RGE é paga automaticamente pela Plus Energy.
4. Cancelamento
O contrato não possui fidelidade. O cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa, bastando comunicar com 30 dias de antecedência. Eventuais saldos pendentes deverão ser quitados.
5. Responsabilidades
A Plus Energy não é responsável por falhas na distribuição de energia elétrica, que são de responsabilidade da distribuidora RGE. O serviço não altera a qualidade ou continuidade do fornecimento de energia.
6. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Marcelino Ramos/RS para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste contrato.
7. Contato
Dúvidas sobre estes termos? contato@plusenergy.com.br · Plus Energy · CNPJ 51.181.561/0001-75.